Legislação
Alguns atos legais que regem os serviços com resíduos perigosos:
Federais
- Lei Federal 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (pdf)
- Lei Federal 9.605/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente Portaria 36
- Resolução Conama 258/1999
- Resolução Conama 264/1999
- Resolução Conama 273/2000
- Resolução Conama 301/2003
- Resolução Conama 313/2002
- Resolução Conama 348/2004
Estaduais – Rio de Janeiro
- Lei 1898/1991 – Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais
- Lei 3467/2000 – Dispõe sobre as Sanções Administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente
- Lei 3610/2001 – Estabelece normas para o sistema de armazenamento de líquidos combustíveis
- Diretriz Feema 041 R13
- Diretriz Feema 205 R5
- Diretriz Feema 209 R2
- Diretriz Feema 215 R1
- Diretriz Feema 949
- Diretriz Feema 1310 R7
- Diretriz Feema 1311
- Diretriz Feema 1313
- Instrução Técnica Feema 1304
Estaduais – São Paulo
